Os avisos de pagamento dos seguros mostram siglas difíceis de descodificar, que podem aumentar o prémio final do seguro para moto. Para tirar dúvidas elaborámos um glossário com os termos mais importantes a saber para entender bem a apólice do seguro para moto.
O prémio do seguro para moto inclui a cobertura de risco e eventuais comissões de mediação e cobrança, mas não só. Acrescem encargos que dependem do tipo de seguro e revertem, quase na totalidade, para o Estado ou serviços públicos de utilidade social e económica.
É lamentável que as seguradoras não enviem recibos discriminados aos clientes, com a indicação do preço de cada cobertura. Assim, no caso dos encargos que incidem apenas sobre algumas coberturas, é impossível verificar a exactidão dos valores cobrados. No seguro para moto, por exemplo, o que paga para o Fundo de Garantia Automóvel (FGA) corresponde a 2,5% da cobertura de responsabilidade civil obrigatória. Mas como o recibo não diz quanto custa a cobertura, o consumidor não tem forma de confirmar se o valor do encargo é correcto.
O termos com que deverá estar familiarizado são os seguintes:
Encargos de fraccionamento: Estes dependem da seguradora e aumentam com o número de fracções em que se divide o prémio (2 semestrais, 4 trimestrais ou 12 mensais). Se pagar por débito directo, pode ficar isento.
Custo da apólice ou acta: O custo da apólice ou acta é aplicável a todos os que contratam um seguro para moto pela primeira vez ou alteram o mesmo. Cobre os custos administrativos da sua emissão e ronda os 5 euros.
Imposto de selo: Este imposto é entregue ao Estado e varia entre 5% e 9% do prémio comercial, em função do tipo de seguro.
Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNB): Garante a protecção de pessoas e bens em caso de incêndio ou catástrofe natural. Equivale a 13% ou 3,9%, consoante se aplique a incêndio ou multirriscos ou habitação.
Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM): Garante cuidados de saúde às vítimas de acidente ou doença súbita. Nos seguros de moto, automóvel, de acidentes de trabalho, pessoais, vida e saúde é cobrado 1 por cento.
Carta Verde: Ao pagar o prémio, é emitida a carta correspondente ao período pago (3, 6 ou 12 meses). Cada uma custa € 1,30, inclui o imposto de selo e uma parcela para o INEM.
Fundo de Garantia Automóvel: Garante indemnizações aos lesados por acidentes, quando se desconhece o responsável ou este não tem seguro. Corresponde a 2,5% do prémio da responsabilidade civil obrigatória.
Outros encargos: No seguro para moto, 0,21% dos prémios também se destinam à Prevenção rodoviária.